A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Luís Flávio Mendes de Carvalho, vice-prefeito afastado do Município de Senador Pompeu.
O gestor foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos, desvio de recursos públicos e fraude em licitações. Ele teve prisão preventiva decretada, juntamente com o prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira, e outras 29 pessoas, em uma operação deflagrada em junho deste ano.
Segundo o MP, todos os acusados estão envolvidos em crimes contra o erário. Os advogados de defesa do acusado ingressaram com habeas corpus junto ao TJCE.
A defesa defendeu que não há elementos concretos que justifiquem a prisão de Luís Flávio Mendes. Os advogados sustentaram que o vice-prefeito afastado possui condições favoráveis para acompanhar o andamento do processo em liberdade.
A 2ª Câmara Criminal negou o pedido de liberdade. Segundo o relator do processo, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, a prisão foi baseada na garantia da ordem pública. "O paciente, aparentemente, reiterava na prática delitiva e atuava, juntamente com os corréus, com naturalidade, de modo que o esquema criminoso desenvolvia-se sem qualquer contratempo", afirmou.
Não bastam
O magistrado ressaltou que primariedade e bons antecedentes não bastam para a restituição da liberdade. "Há a necessidade de se manter o cárcere tendo em vista as investigações apontarem esquema criminoso do qual o paciente supostamente faria parte", afirmou.
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