A comissão
formada pelos edis: Francisco Luzimar Siqueira(NEM) – Presidente, Maria Rabelo
de Almeida Bezerra (Leninha) – Relatora
e José Linhares Filho – Membro; a relatora apresentou aos demais membros da
comissão o relatório e a População presente o seu relatório e parecer final.
Nas
argumentações da relatora a mesma fez uma explanação ampla e detalhada dos
fatos ocorrido e que levaram o Alcaide ser denunciado, mostrando também que os
fatos são de relevância, pois mexem com o erário público; com forte argumento
ela levantou a questão das licitações viciadas onde aparece apenas uma
construtora vencedora dos processos licitatórios inclusive sobre a construção
de Casas Populares, onde a população de Senador Pompeu foi quem perdeu, mostrou
também a questão dos cheques emitidos e assinados pelo Aucaide para uma
construtora, e os mesmos apareceram na conta do Engenheiro do Município,
provando que houve realmente o desvio do erário público.
Para surpresa
e espanto dos presentes, ou melhor, acho que não foi nem surpresa muito menos
espanto, que o advogado de defesa não apareceu na Audiência Pública para
defender o seu cliente; apresentou a defesa do prefeito em que o mesmo
argumentou sobre o segredo de justiça; pois desta forma os documentos não
poderiam aparecer na acusação da CPI; ora, se é segredo de justiça como pode
aparecer nos relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM bem como na
Controladoria Geral da União – CGU. Que são do conhecimento um de todos os
cearenses e o outro de todos os brasileiros; com esse argumento nada de
derrubar acusação, pois, o significado te tudo é pífio e sem expressão.
A relatora
utilizou-se ainda de argumentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, onde
os mesmos apresentam sentença sobre MÁ versação do ERARIO Público, bem como
sobre o desvio de verba, até mesmo sobre IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, pois é o
mais importante neste caso. Após todos os fatos narrados veio a fase final da
AUDIENCIA PUBLICO, que foi o parecer da relatora bem como o votos dos outros 2
membros da CPI, que ficou assim: (Tape – CD)
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